1. Quem é o controlador
O tratamento de dados descrito aqui é realizado por CNPJ Confiável, responsável pela plataforma. Contato do encarregado de dados: privacidade@cnpjconfiavel.com.br.
2. Dados que tratamos sobre VOCÊ, usuário
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome | Identificar sua conta e personalizar o atendimento | Execução de contrato |
| Login, recuperação de senha, envio do acesso e avisos sobre a compra | Execução de contrato | |
| Telefone | Suporte, quando você aciona | Execução de contrato |
| Senha | Autenticação — armazenada apenas como hash, nunca em texto | Execução de contrato |
| Histórico de pagamentos | Controle de créditos, emissão fiscal e prevenção a fraude | Obrigação legal e legítimo interesse |
| Histórico de consultas | Reexibir seus dossiês e apurar consumo de créditos | Execução de contrato |
| Endereço IP e registros de acesso | Segurança e investigação de incidentes | Obrigação legal (Marco Civil) |
Não coletamos dados de cartão de crédito. O pagamento é processado por instituição de pagamento terceira, que possui política própria.
3. Dados que tratamos sobre as EMPRESAS consultadas
Ao gerar um dossiê, consultamos e organizamos informações provenientes de fontes públicas e abertas, entre elas: cadastro da Receita Federal (via API pública), cadastros de sanções mantidos pela Controladoria-Geral da União (CEIS, CNEP, CEPIM), demais registros públicos e notícias publicadas na imprensa.
Essas informações já eram públicas antes da consulta. A plataforma não obtém dados sigilosos e não realiza acesso indevido a qualquer sistema.
4. Sócios e administradores — titulares que não são nossos usuários
Esta é a parte mais sensível e por isso ela é explícita: o CNPJ pertence à pessoa jurídica, mas o quadro societário contém dados pessoais de pessoas naturais que nunca contrataram nossos serviços.
- Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — prevenção a fraude e segurança do titular contratante na avaliação de risco de uma relação comercial.
- Minimização: tratamos apenas nome e qualificação societária, conforme divulgados publicamente pela Receita Federal. Não exibimos o CPF completo de sócios nos dossiês.
- Finalidade delimitada: os dados são usados exclusivamente para compor a análise de risco solicitada. Não montamos perfis comportamentais, não enriquecemos bases para venda e não comercializamos listas.
- Sem juízo de valor: o dossiê reporta o que consta ou não consta em registros oficiais. Não afirma culpa, não acusa e não classifica pessoas.
Se você é sócio ou administrador de uma empresa e quer exercer seus direitos sobre esses dados, escreva para privacidade@cnpjconfiavel.com.br. Ver a seção 8.
5. Decisões automatizadas e o score
O dossiê inclui índices calculados automaticamente (confiabilidade, cobertura da apuração e nível de atenção). Eles são calculados por regra determinística, e não por julgamento de um modelo de linguagem, justamente para que possam ser explicados.
O relatório informa quais fatores compuseram cada índice e quais fontes foram conclusivas, inconclusivas ou não consultadas. Você pode solicitar esclarecimentos sobre os critérios e pedir revisão de um resultado que considere incorreto, pelo e-mail acima.
6. Com quem compartilhamos
- Instituição de pagamento — para processar a cobrança e confirmar o crédito.
- Provedor de envio de e-mail — para entregar o link de acesso e avisos da conta.
- Provedor de infraestrutura — hospedagem da aplicação e do banco de dados.
- Provedor de análise automatizada — o conteúdo enviado para processamento se limita ao nome da empresa, ao CNPJ e ao contexto informado por você.
- Autoridades — mediante ordem judicial ou requisição legal.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e dossiês: enquanto a conta existir, para que você reacesse seus relatórios.
- Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Após exclusão da conta: os dados são eliminados, exceto o que a lei obrigar a reter.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
- revisão de decisões automatizadas.
Escreva para privacidade@cnpjconfiavel.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — é o que impede que um terceiro use este canal para obter dados alheios.
9. Segurança
- Senhas armazenadas apenas como hash, com algoritmo de derivação lenta.
- Tráfego protegido por HTTPS.
- Banco de dados fora do diretório público, com bloqueio de acesso direto por URL.
- Registros de acesso e de eventos de pagamento para auditoria.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos prazos da lei.
10. Cookies
Usamos apenas cookie de sessão, necessário para manter você autenticado. Não há cookie de publicidade nem rastreamento de terceiros para perfilamento.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data no topo indica a última revisão.
Ver também os Termos de Uso, que descrevem a natureza e os limites do serviço.